Captura do peixe Mero está proibida até 2015

Foto: Kadu Pinheiro

A Fundação Florestal, por meio de suas unidades de conservação marinhas, vem buscando apoiar a proteção e conservação do peixe Mero (Epinephelus itajara). Segundo Instrução Normativa Interministerial (INI) nº 13, de 16 de Outubro de 2012 - de autoria dos Ministérios de Pesca e Aquicultura e de Meio Ambiente – até 2015, está proibida a captura nas águas jurisdicionais brasileiras, bem como o transporte, a descaracterização, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização desta espécie, que está ameaçada de extinção.

 Apesar disso, o peixe continua sendo visado, por fatores como o tamanho, a qualidade de sua carne, o valor comercial e a facilidade de captura. Por seu temperamento dócil e sua grandiosidade, o peixe mero (Epinephelus itajara) é um alvo fácil, principalmente para pescadores da modalidade subaquática, com arpão. 

Infração ambiental em Unidade de Conservação

Recentemente, a equipe de fiscalização do Parque Estadual Ilha Anchieta (PEIA), em Ubatuba, registrou um Auto de Constatação de Infração Ambiental (ACIA) relativo à prática de pesca dentro dos limites do Polígono de Interdição de Pesca que circunda a ilha. Na ocasião, foi constatado que o casal de mergulhadores praticava a pesca submarina com uso de arpão e haviam acabado de arpoar um peixe mero de cerca de 60 kg.

Os infratores tiveram seus equipamentos apreendidos e peixe foi doado a uma instituição assistencial do município. A ação contou com o apoio da Polícia Ambiental. O processo foi encaminhado ao Ministério Público e os autuados responderão criminalmente por pescar uma espécie ameaçada de extinção e por estarem pescando em área de exclusão de pesca.

O Mero

Conhecido popularmente por mero, canapú, bodete, badejão, merete e merote, este peixe, pertence à família dos serranídeos, chega a pesar entre 250 kg a 400 kg e medir até três metros. São alvos fáceis, pois além de ser uma das maiores espécies de peixes marinhos, não temem a presença humana. Essas características fazem do mero, uma das espécies mais susceptíveis à captura na modalidade de pesca submarina, que lhe agrega alto valor comercial e desportivo.

Orientações aos pescadores

Os indivíduos capturados de forma incidental devem ser devolvidos inteiros ao mar, vivos ou mortos, no momento do recolhimento do aparelho de pesca, seguido de registro nos Mapas de Bordo (INI Nº 26/ 2005). A captura só será permitida para fins de pesquisa científica, porém esta deverá ser devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente.

Os infratores estarão sujeitos à detenção de um a três anos, multa, ou ambas as penas cumulativas (Lei Nº 9.605 de 12/02/98 e Decreto Nº 6.514 de 22/07/08). As embarcações, pescadores profissionais ou amadores, e indústrias de pesca que atuarem em desacordo com as medidas estabelecidas nesta INI, terão cancelados seus cadastros, autorizações, inscrições, licenças, permissões ou registros da atividade pesqueira.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Pesca de camarão no LN é fraca com fim do defeso e pescadores culpam vazamento de óleo

Vazamento de óleo em São Sebastião
Foto: Divulgação

O que era para ser um começo de mês farto para os pescadores do Litoral Norte começou com uma frustração. A reabertura da pesca do camarão, iniciada no dia 1º passado não trouxe a quantidade de crustáceo esperada pela comunidade pesqueira. Somente em São Sebastião onde a expectativa era que cada barco trouxesse pelo menos 300 quilos do mar, o que se viu ontem foi algo inferior a 100 quilos.

O derramamento de óleo ocorrido no início de abril deste ano, época do defeso do camarão – período onde a pesca é proibida porque é a fase de reprodução e desenvolvimento dos crustáceos – é apontado como um dos fatores para a pesca fraca.

O pescador e tesoureiro da Colônia de Pesca Z-14, em São Sebastião, Julio César Manoel Serpa, 42 anos, contou estar decepcionado com a quantidade pescada. Segundo ele foram 48 quilos de 7 barba, 19 do branco, 40 do misturado e 50 quilos de siri para uma pesca iniciada no sábado com retorno ontem. “Em outras épocas eram pelos menos 400 quilos do 7 barba e uns 80 quilos do branco”, comparou.

O que chamou a atenção do pescador foi a quantidade de filhote que veio com os crustáceos mais graúdos. “Quando teve o acidente no mar apareceram filhotes mortos na praia a Petrobras tentou descaracterizar que não eram de camarão. Mas então o que são esses aqui, iguais àqueles que surgiram após o acidente?”, questionou o pescador que há 28 anos tem 

na pesca seu ofício.

Ele relata ainda que a maioria dos barcos pesqueiro está saindo da área mais abrigada porque não há camarões. “Mas isso é vantagem para quem tem embarcação grande, os pequenos, com certeza, estão com prejuízo”. Pela Colônia são em torno de 70 embarcações, cerca de 200 pescadores e 500 pessoas envolvidas na pesca do camarão. “São esposas, filhos, que ajudam na comercialização”, apontou.

Se a quantidade continuar abaixo da expectativa, os pescadores já falam em majoração no preço do quilo. Com a pesca abundante, como em períodos anteriores, a projeção era de o quilo ser vendido entre R$ 3 e R$ 4, mas agora já se fala em chegar a R$ 8. “O preço será definido hoje (ontem) à noite pelo Ceagesp”, disse Manoel Paulino da Silva, secretário da Colônia dos Pescadores.

Aos 63 anos, dos quais a maior parte dedicada à pesca, ele também fala da frustração com o fim do defeso do camarão. “Em 30 anos esse foi o pior de todos. Decepcionante.”, resumiu.

Para ele, a situação é crítica e aponta como exemplo um caminhão que veio de Santa Catarina que deve ficar mais dias, se a situação perdurar, para levar os crustáceos para o Sul. Ele deveria ser carregado com pelo menos 10 toneladas de camarão neste primeiro dia do retorno dos barcos, mas pelas contas não chegaram a 500 quilos. “Temos uma produção para atender só nossa região, quando os pescadores esperam essa época para vender para o Ceagesp e outros Estados”, pontuou Silva.

Quem não se preocupou muito com isso foi a podóloga Vera Lúcia Aparecida Silva, 54 anos, moradora em Belo Horizonte (MG) que está passando uns dias em São Sebastião e foi direto na fonte para conseguir comprar camarão fresco e a um preço bom. “Soube que os barcos estavam chegando e vim buscar um pouquinho porque é muito caro comer na praia”, contou.

Despesas

A situação não foi diferente nas outras cidades da região. A presidente da Colônia de Pesca Z-6, de Ilhabela, Benedita Aparecida Leite Costa, a dona Ditinha, relatou que para essa viagem, os pescadores não terão condições nem de pagar as despejas que tiveram para deixar as embarcações em ordem para a abertura da pesca do camarão.

Segundo ela, são 50 embarcações na Ilha, mas uns 15 saíram no final de semana para pescar. “Mas a reclamação foi geral, pescaram pouco e não era para estar assim nessa época”, disse a presidente que também acredita que houve influência do derramamento de óleo no mar para o ‘sumiço’ dos crustáceos.

Em Caraguatatuba, o presidente da Colônia Z-8, José Roberto Carlota, informou que o volume pescador foi inferior ao esperado. “Nossa expectativa é que melhore nos próximos dias”.

“Sou otimista de que a natureza se recupere e a produção de camarões volte à normalidade”, disse Manoel Silva, de São Sebastião.

Em nota, a Transpetro informou ontem que continua atuando na região conforme o Plano de Ação e Monitoramento acordado com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Fonte: Jornal Imprensa Livre

APA Marinha LN informa prorrogação da proibição de pesca do peixe mero por mais três anos

Foto: Divulgação Fundação Florestal

A Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN), por meio da sua Câmara Temática de Educação Ambiental e Comunicação, informa sobre a prorrogação da Moratória de Pesca do Mero por um período de três anos. A Instrução Normativa Interministerial (INI) nº 13, de 16 de Outubro de 2012 - de autoria dos Ministérios de Pesca e Aquicultura e de Meio Ambiente – determina a proibição, nas águas jurisdicionais brasileiras, a captura da espécie (Epinephelus itajara), conhecida popularmente por mero, canapú, bodete, badejão, merete e merote. A INI veda o transporte, a descaracterização, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização da espécie.

Os indivíduos capturados de forma incidental devem ser devolvidos inteiros ao mar, vivos ou mortos, no momento do recolhimento do aparelho de pesca. Devendo ser registrados nos Mapas de Bordo, (INI Nº 26/ 2005). A captura só será permitida para fins de pesquisa científica, porém esta deverá ser devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente.

Os infratores estarão sujeitos à detenção de um a três anos, multa, ou ambas as penas cumulativas (Lei Nº 9.605 de 12/02/98 e Decreto Nº 6.514 de 22/07/08). As embarcações, pescadores profissionais ou amadores, e indústrias de pesca que atuarem em desacordo com as medidas estabelecidas nesta INI, terão cancelados seus cadastros, autorizações, inscrições, licenças, permissões ou registros da atividade pesqueira.

Uma espécie ameaçada

Este peixe, pertencente à família dos serranídeos, pode chegar a pesar entre 250 kg a 400 kg e medir até três metros. São alvos fáceis, pois além de ser uma das maiores espécies de peixes marinhos, não temem a presença humana, permitindo um contato próximo. Seu temperamento dócil e sua grandiosidade fazem desse animal o mais susceptível à captura na modalidade de pesca submarina, a qual, covardemente, lhe agrega alto valor comercial e desportivo.

 A APA Marinha do Litoral Norte

É uma Unidade de Conservação Estadual administrada pela Fundação Florestal, que engloba o mar territorial das quatro cidades do Litoral Norte: Ubatuba, Caraguá, São Sebastião e Ilhabela. Juntamente com a APA Marinha Litoral Centro e APA Marinha Litoral Sul, formam um mosaico de proteção ambiental marinho que busca ordenar e proteger o uso sustentável dos recursos marinhos em todo o Estado de São Paulo.

No Litoral Norte, a APAMLN possui um Conselho Gestor, formado por representantes da sociedade civil e das diversas esferas de governo, de forma paritária. O CTEAC é um grupo formado representantes do CG, entre outros parceiros. Entre as ações do CTEAC, destacam-se as campanhas de conscientização sobre a importância do defeso de diversas espécies marinhas mais visadas pela pesca na região. Através dos parceiros da APAMLN, essas informações são dissipadas para a comunidade local e visitantes, com o objetivo de chamar a atenção de consumidores, comerciantes e pescadores, já que algumas espécies, como o mero, estão ameaçadas pelo excesso de pesca. 

Fonte: Assessoria de Comunicação - Fundação Florestal