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sexta-feira, 7 de junho de 2013

Pesca de camarão no LN é fraca com fim do defeso e pescadores culpam vazamento de óleo

Vazamento de óleo em São Sebastião
Foto: Divulgação
O que era para ser um começo de mês farto para os pescadores do Litoral Norte começou com uma frustração. A reabertura da pesca do camarão, iniciada no dia 1º passado não trouxe a quantidade de crustáceo esperada pela comunidade pesqueira. Somente em São Sebastião onde a expectativa era que cada barco trouxesse pelo menos 300 quilos do mar, o que se viu ontem foi algo inferior a 100 quilos.

O derramamento de óleo ocorrido no início de abril deste ano, época do defeso do camarão – período onde a pesca é proibida porque é a fase de reprodução e desenvolvimento dos crustáceos – é apontado como um dos fatores para a pesca fraca.

O pescador e tesoureiro da Colônia de Pesca Z-14, em São Sebastião, Julio César Manoel Serpa, 42 anos, contou estar decepcionado com a quantidade pescada. Segundo ele foram 48 quilos de 7 barba, 19 do branco, 40 do misturado e 50 quilos de siri para uma pesca iniciada no sábado com retorno ontem. “Em outras épocas eram pelos menos 400 quilos do 7 barba e uns 80 quilos do branco”, comparou.

O que chamou a atenção do pescador foi a quantidade de filhote que veio com os crustáceos mais graúdos. “Quando teve o acidente no mar apareceram filhotes mortos na praia a Petrobras tentou descaracterizar que não eram de camarão. Mas então o que são esses aqui, iguais àqueles que surgiram após o acidente?”, questionou o pescador que há 28 anos tem 
na pesca seu ofício.

Ele relata ainda que a maioria dos barcos pesqueiro está saindo da área mais abrigada porque não há camarões. “Mas isso é vantagem para quem tem embarcação grande, os pequenos, com certeza, estão com prejuízo”. Pela Colônia são em torno de 70 embarcações, cerca de 200 pescadores e 500 pessoas envolvidas na pesca do camarão. “São esposas, filhos, que ajudam na comercialização”, apontou.
Se a quantidade continuar abaixo da expectativa, os pescadores já falam em majoração no preço do quilo. Com a pesca abundante, como em períodos anteriores, a projeção era de o quilo ser vendido entre R$ 3 e R$ 4, mas agora já se fala em chegar a R$ 8. “O preço será definido hoje (ontem) à noite pelo Ceagesp”, disse Manoel Paulino da Silva, secretário da Colônia dos Pescadores.

Aos 63 anos, dos quais a maior parte dedicada à pesca, ele também fala da frustração com o fim do defeso do camarão. “Em 30 anos esse foi o pior de todos. Decepcionante.”, resumiu.

Para ele, a situação é crítica e aponta como exemplo um caminhão que veio de Santa Catarina que deve ficar mais dias, se a situação perdurar, para levar os crustáceos para o Sul. Ele deveria ser carregado com pelo menos 10 toneladas de camarão neste primeiro dia do retorno dos barcos, mas pelas contas não chegaram a 500 quilos. “Temos uma produção para atender só nossa região, quando os pescadores esperam essa época para vender para o Ceagesp e outros Estados”, pontuou Silva.

Quem não se preocupou muito com isso foi a podóloga Vera Lúcia Aparecida Silva, 54 anos, moradora em Belo Horizonte (MG) que está passando uns dias em São Sebastião e foi direto na fonte para conseguir comprar camarão fresco e a um preço bom. “Soube que os barcos estavam chegando e vim buscar um pouquinho porque é muito caro comer na praia”, contou.

Despesas
A situação não foi diferente nas outras cidades da região. A presidente da Colônia de Pesca Z-6, de Ilhabela, Benedita Aparecida Leite Costa, a dona Ditinha, relatou que para essa viagem, os pescadores não terão condições nem de pagar as despejas que tiveram para deixar as embarcações em ordem para a abertura da pesca do camarão.

Segundo ela, são 50 embarcações na Ilha, mas uns 15 saíram no final de semana para pescar. “Mas a reclamação foi geral, pescaram pouco e não era para estar assim nessa época”, disse a presidente que também acredita que houve influência do derramamento de óleo no mar para o ‘sumiço’ dos crustáceos.

Em Caraguatatuba, o presidente da Colônia Z-8, José Roberto Carlota, informou que o volume pescador foi inferior ao esperado. “Nossa expectativa é que melhore nos próximos dias”.

“Sou otimista de que a natureza se recupere e a produção de camarões volte à normalidade”, disse Manoel Silva, de São Sebastião.

Em nota, a Transpetro informou ontem que continua atuando na região conforme o Plano de Ação e Monitoramento acordado com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Fonte: Jornal Imprensa Livre

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Maricultores de Caraguá podem solicitar auxílio financeiro emergencial a partir da próxima semana



O Decreto 48, que regulamenta a Lei Municipal 2.075/2013 que autorizou o Governo Municipal de Caraguá a conceder auxílio financeiro emergencial e celebrar convênios em apoio aos maricultores e pescadores profissionais, será publicado esta semana.

O documento, assinado pelo prefeito Antonio Carlos, define a quantia de dois salários mínimos, pelo período de oito meses, a serem pagos aos maricultores que tiveram sua produção prejudicada pelo derramamento de óleo ocorrido no Terminal Marítimo Tebar, em São Sebastião, no dia 5 de abril deste ano.

Têm direito ao auxílio somente os maricultores que comprovem residência em Caraguá, exercem as atividades de cultivo nas fazendas das praias da Cocanha, Massaguaçu ou Mococa e que já possuem cadastro efetivo na secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, com data anterior ao desastre ambiental ocorrido no mês passado.

Os maricultores que se enquadram nos requisitos exigidos no decreto devem comparecer a partir de segunda-feira (13/5/2013) na secretaria municipal de Meio Ambiente e levar documento pessoal com foto (RG ou CNH, por exemplo), identificação profissional (carteira, cadastro associativo ou outro documento expedido e reconhecido como oficial pela prefeitura) e comprovante de residência (conta de luz, água ou correspondências oficiais).

A secretaria de Meio Ambiente será a responsável em deferir ou indeferir os pedidos dos maricultores que solicitarem o benefício. Após essa etapa, o guichê da Tesouraria, no Paço Municipal, fará os pagamentos aos maricultores que cumpriram todos os requisitos até o 5º dia útil de cada mês.

Lei – Caraguá foi a primeira cidade do Litoral Norte a implementar uma norma preventiva e que vai agilizar a prestação de socorro à população caiçara para a eventualidade de novos desastres ambientais. A Lei autoriza o prefeito Antonio Carlos da Silva a conceder, por decreto, o benefício, seja para pescadores ou maricultores. Mas, para isso, é preciso seguir critérios legais e provar a existência dos prejuízos, pois trata-se de destinação de dinheiro público (Lei n.º 101/00 -Responsabilidade Fiscal).

De acordo com a secretaria de Assuntos Jurídicos, o convênio com os maricultores está na fase de finalização de estudos técnicos.

Serviço
Secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Av. Frei Pacífico Wagner, 945 – Centro
Telefone: (12) 3897-2530

Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba

domingo, 28 de abril de 2013

Pescadores de Caraguá vão receber auxílio após vazamento de óleo

Pescadores e produtores de maricos de Caraguatatuba, afetados pelo vazamento de óleo em São Sebastião no começo deste mês, vão receber um auxílio financeiro de R$ 442 mil da prefeitura.O objetivo da medida é tentar reduzir os impactos econômicos do derramamento aos trabalhadores da Colônia de pescadores da praia da Cocanha.
Do total do repasse, R$ 200 mil será para a Associação de Pescadores e R$ 242 mil serão distribuídos como ajuda mensal a cerca de 20 pescadores e maricultores cadastrados na Secretaria de Meio Ambiente.
Foram previstos pela Secretaria de Meio Ambiente, dois salários mínimos durante oito meses. O período de recuperação foi apontado pela associação.
Segundo o grupo, desde o incidente no porto da cidade vizinha, eles registram queda nas vendas e estão tendo dificuldade para pagar as contas. Isso porque, entre outros impactos, o cultivo dos mexilhões pode ter sido contaminado pelo combustível.


"Aparentemente, apenas olhando, está normal. Estamos esperando o laudo sair para saber se contaminou ou não", disse José Luis Alves, presidente da associação de maricultores. Segundo ele, 250 mil quilos de mexilhão estão parados aguardando a comercialização.

Até agora os maricultores da região não sabem o grau de contaminação das três praias de Caraguatatuba que foram atingidas. Por isso, por segurança, pararam de vender o produto nos dias seguintes ao acidente.


"As pessoas tem que procurar a Secretaria de Meio Ambiente, que está estruturada para receber essas famílias e, dentro deste cadastro, onde vai ser feit a destinaão dos valores" , disse o secretário da pasta Marcelo Paiva.

Fonte: G1 - Vale do Paraíba e Região 

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Secretário de Meio Ambiente considera prematuro parecer da Cetesb sobre camarões mortos em São Sebastião



O Secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, Eduardo Hipólito, considerou prematuro o posicionamento da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), sobre o aparecimento de camarões mortos em praias do município. Enquanto a prefeitura suspeita de que o problema pode ter ocorrido por conta de recente vazamento de óleo no mar, a companhia atribuiu o acontecimento a possíveis correntes frias que podem ter atingido a região.
“Apesar dos indícios, é muito antecipado dizer que o aparecimento desses animais é em decorrência do acidente, porém, também é prematura a nota divulgada pela Cetesb, que indica que o acidente teria acontecido por conta desses crustáceos não serem da região e terem sofrido os efeitos de uma frente fria. Temos frente fria o ano inteiro e a gente nunca viu esse animal aqui”, disse.
A nota informa ainda que os crustáceos poderiam ser resultado da pesca de arrasto, que pescadores teriam descartado. Para Eduardo, esse é outro ponto questionável. De acordo com o secretário, quando isso acontece, outros tantos animais aparecem e esse animal é muito pequeno. “Ele tem um centímetro e meio e uma forma muito jovem, ou seja, escaparia de qualquer rede”, contou.
Segundo informações da Semam, foram recolhidas amostras dos animais, para que sejam feitas análises. O material já passou por uma pré-análise, feita pelo biólogo e pesquisador do Cebimar (Centro de Biologia Marinha) – USP, Marcos Tavares.
Eduardo Hipólito aproveitou para lembrar que o levantamento dos danos ambientais, preparado pela Semam e que seria apresentado nesta terça-feira (16), será divulgado até o final da semana.
Entenda o caso
Os camarões foram encontrados mortos desde domingo (14) na área atingida por óleo combustível que vazou do Tebar (Terminal Marítimo Almirante Barroso), no dia 5. Os camarões apareceram nas praias do Pontal da Cruz, Arrastão e São Francisco em grande quantidade.
O vazamento de óleo atingiu 11 praias em São Sebastião e embora a Petrobras afirme que houve vazamento de apenas 3,5 mil litros, a administração municipal calcula que entre 8 a 15 mil litros de óleo foram despejados no mar durante o acidente. A estatal foi multada em R$ 10 milhões pela Cetesb e em R$ 50 mil pela prefeitura de São Sebastião.
Fonte: Prefeitura de São Sebastião

terça-feira, 16 de abril de 2013

Pescadores de São Sebastião decidem formar comissão para negociar com a Transpetro danos de vazamento



Pescadores dos quatro municípios do Litoral Norte se reuniram no último sábado (13), no Centro Cultural de São Sebastião Batuíra, e decidiram formar uma comissão para tentar chegar a um acordo com a Transpetro, subsidiária da Petrobras em São Sebastião.
A intenção, segundo o advogado da Colônia de Pesca Z-14, Fábio Castilho Gonçalves, é negociar com a Transpetro, que é um braço da Petrobras, para que eles se responsabilizem e indenizem aos pescadores prejudicados com o vazamento de óleo, ocorrido no último dia 5.
“Caso a comissão dos pescadores não chegue a um acordo com a Transpetro, a Colônia de Pesca Z-14 irá entrar com uma ação na Justiça, pedindo o pagamento da indenização aos pescadores que tiveram prejuízos com o acidente”.A comissão deverá ser formada por representantes das colônias de pesca dos quatro municípios, da secretaria de Meio Ambiente de São Sebastião e da superintendência de Pesca do Estado de São Paulo.
O secretário de Meio Ambiente do município, Eduardo Hipólito do Rêgo, relembrou que ficou sabendo do vazamento no mesmo dia em que ocorreu, por meio de um pescador e que a empresa ainda não procurou a prefeitura para conversar sobre o assunto. “Há uma semana que houve o acidente e ninguém da Transpetro me comunicou oficialmente”.
Hipólito também afirmou que o relatório ambiental está sendo feito pela secretaria do Meio Ambiente e que deve estar concluído até essa terça-feira (16). No relatório constarão os danos ambientais, sociais, econômicos sofridos por parte dos pescadores e ainda os possíveis erros operacionais, além de propostas da secretaria sobre o que deve ser alterado no Plano de Emergência da Transpetro. 
A Colônia de Pesca Z-14 também está fazendo um levantamento completo sobre os prejuízos de cada pescador com o acidente. Participaram da reunião representantes da Colônia de Pesca Z-14, Colônia de Pesca Z-8 (Caraguatatuba), Colônia de Pesca Z-6 (Ilhabela), da secretaria de Meio Ambiente de São Sebastião, da Liga Brasil de Responsabilidade Socioambiental (Libres), da Confederação Nacional dos Pescadores, além de vários pescadores dos municípios da região.
Vazamento
O vazamento de combustível marinho ocorreu no píer de atracação dos navios petroleiros do Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), da Transpetro, subsidiária da Petrobras, na noite do último dia 5. Pelo Tebar passam 55% de todo o petróleo consumido no País. Somente em São Sebastião foram atingidas pelo óleo 12 praias, além das praias de Ilhabela e Caraguatatuba.
Fonte: Prefeitura de São Sebastião

terça-feira, 9 de abril de 2013

Pescadores de São Sebastião prevêem prejuízo após vazamento


Foto: Reprodução TV Vanguarda

O vazamento de combustível marítimo na tarde da última sexta-feira (5) em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, preocupa os pescadores da região. Eles acreditam que derramamento, que teve origem no do píer do Terminal Almirante Barroso (Tebar), operado pela Transpetro, subsidiária da Petrobras, terá impacto na produção de mexilhões e na comercialização de pescados.

De acordo com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que multou a estatal em R$ 10 milhões nesta segunda-feira (8), 11 praias de São Sebastião e Caraguatatuba foram atingidas pela mancha de óleo. Oito delas, que são monitoradas pela Cetesb, estão impróprias para banho. O órgão informou ainda que uma falha operacional, durante o abastecimento de um navio no píer, foi a causa do acidente ambiental. A quantidade de combustível que vazou da rede ainda não foi dimensionado.

Segundo a Petrobras, a limpeza das praias foi concluída nesta segunda-feira (8), mas os estragos ainda estão sendo calculados. "Toda vez que ocasiona esse tipo de derramamento, ele prejudica a pescaria e o comércio da pescaria, então a gente sente muito.Um exemplo é a tainha e o parati, que são peixes de superfície, esse peixes, quando tem o vazamento, já entram em contato direto com o óleo", explicou o pescador Joselito Eusébio de Moraes.


Pescadores especializados na pesca do camarão também estão preocupados. Nesta época do ano, conhecida como defeso – ocasião em que os camarões se reproduzem –, não há pescaria. Se algo der errado neste período, eles terão prejuízo. "Uma das áeas atingidas pela mancha de óleo é uma área em que há exclusão de pesca, área protegida. Com certza com isso eles (camarões) vão sofrer muito. Se você na etapa de reprodução você causa problemas, certamente na retirada, na época de engorda você terá problemas tambem", afirmou Eduardo Hipólito do Rêgo, secretário de Meio Ambiente de São Sebastião.

No caso da área onde está uma fazenda de mexilhão, a contaminação é instantânea e irreversível. "O que é complicado ali é que o mexilhão é um filtrador e absorve muito essas impurezas. Então vamos ter que descartar toda a produção e limpar tudo para acabar o perigo", disse o engenheiro agrícola Evandro Figueiredo.

A Petrobras recolheu amostras de mexilhão para exame em laboratório. Conclusão que o pescador tem só de olhar. "A cor do galão (onde o mexilhão é cultivado) é azul e ficou preta por causa do petróleo. Perdemos tudo, mais de uma tonelada. Não tem o que fazer, é daqui para o lixo", assegurou Jaime Moreira da Silva Filho.

Outro lado
A Transpetro, subsidiária da Petrobras, informou no fim da manhã desta segunda-feira (8) que durante a madrugada concluiu a limpeza das três praias de Caraguatatuba que foram atingidas por pelotas de óleo em decorrência do vazamento de combustível marítimo do píer do Terminal Almirante Barroso (Tebar) em São Sebastião

Nesta tarde ficou decidido entre a Transpetro e a Cetesb a desmobilização dos recursos de contingência na região do píer e das praias, após sobrevoos realizados na manhã e na tarde desta segunda-feira, nos quais foi constatado que os trabalhos de limpeza foram bem sucedidos.

Em São Sebastião, a operação foi realizada nas praias Deserta, Pontal da Cruz, Ponta do Lavapés, Portal do Olaria, Praia das Cigarras e Ponta do Arpoador. Em Caraguatatuba, nas praias de Capricórnio, Massaguaçu e Cocanha.

Multas
Apesar da contenção, a Petrobras foi multada pela Cetesb em R$ 10 milhões por conta do vazamento na última sexta-feira (5). Segundo o órgão ambiental, a mancha de óleo atingiu 11 praias, dos municípios de São Sebastião e Caraguatatuba. A Cetesb informou ainda que vai oficializar a denúncia de crime ambiental ao Ministério Público Estadual.

A Prefeitura de São Sebastião também informou que vai multar a Petrobras inicialmente em cerca de R$ 50 mil, o que equivale a dez autuações de R$ 5 mil, por conta do vazamento e do prejuízo ocasionado por danos ao ecossistema costeiro, costão rochoso, vegetação, restinga, jundu, e mangue. De acordo com a administração municipal, o valor da autuação é o máximo que pode ser aplicado.

Fonte: G1 - Vale do Paraíba e região