Semana Jurídica do Litoral Norte aborda licenciamento ambiental, regularização fundiária e ocupação costeira

Palestras e debates sobre licenciamento ambiental, regularização fundiária e terrenos de marinha marcam a Semana Jurídica do Litoral Norte que será realizada de 5 a 7 de agosto. Especialistas discutirão os temas no Teatro Mario Covas, em Caraguatatuba.

O seminário é aberto ao público e a entrada é um quilo de alimento não perecível, que deve ser entregue no dia do evento. As inscrições para o evento seguem até a próxima sexta-feira, pelo site: http://caraguatatuba.sp.gov.br/semanajuridica até sexta-feira.

Durante a Semana Jurídica, os participantes terão a oportunidade de acompanhar discussões sobre a situação e o impacto de grandes empreendimentos na região, como a expansão do TerminalAlmirante Barroso da Petrobras (Tebar), ampliação do Porto de São Sebastião, além dos Contornos Norte e Sul da Rodovia dos Tamoios.

Programação

Na segunda-feira, às 18h30, haverá o painel “O Contexto Ambiental no Litoral Norte Paulista”, com o desembargador federalVladimir

Passos de Freitas. A mesa de debates será comanda pelos advogados Marcos Lopes Couto e Antônio Fernando Pinheiro Pedro, mestre e especialista em Direito Ambiental, respectivamente.

O tema “Regularização Fundiária” será apresentado na terça-feira (6), às 19h, pelo corregedor geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini. O assunto será discutido com o oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica de Caraguá, Diego Selhane Pérez, e com a diretora de Terras Públicas, Eliana Aparecida Pereira, da Secretaria de Urbanismo de Caraguá.

O painel “Ocupação Costeira – Terrenos de Marinha”, com o advogado Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues, fecha a programação do evento na quarta-feira (7), às 19h. Após a palestra, o procurador Seccional da União, Marco Aurélio Bezerra Verderamis, e a procuradora da República, Maria Rezende Capucci, coordenam o debate sobre o assunto.

O evento

A Semana Jurídica do Litoral Norte é uma realização da Associação de Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção de Caraguá) e do Governo Municipal. A iniciativa também conta com o apoio do Centro Universitário Módulo e patrocínio da Caixa Econômica Federal. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3897-8279 ou no e-mail semanajuridicaln@caraguatatuba.sp.gov.br. O Teatro Mario Covas fica na Avenida Goiás, 187, Indaiá.

Fonte: Jornal Imprensa Livre