Tribunal de Justiça revoga liminar e TPA volta a ser cobrada nesta terça-feira em Ilhabela

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo revogou nesta segunda-feira (29/4) a liminar que suspendia a cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) em Ilhabela. Com isso, a taxa volta a ser cobrada já nesta terça-feira (30/4), a partir das 6h.

O desembargador Luiz Ganzerla acatou o pedido de reconsideração impetrado pela Prefeitura e revogou a decisão. “A lei questionada, como indicado, é de 2007 e sofreu alterações em 2008 e 2009, assim vigora há mais de cinco anos. Desta forma se gera seus efeitos por longos períodos, sem óbice, fica evidente faltar o periculum in mora, justificador de concessão de liminar”, relatou o desembargador do TJ. “Logo, se a lei vigora há tempos, não é possível que somente agora possa causar graves transtornos ou lesão de difícil reparação”, complementou o relator do processo.

A cobrança da TPA havia sido suspensa por meio de liminar no dia 15 de abril pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo , que acatou na ocasião uma (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela Procuradoria Geral do Estado. Imediatamente, a Prefeitura protocolou o recurso junto ao TJ, que culminou na reconsideração da medida liminar nesta segunda-feira (29/4). “Fico satisfeito em ver que a Justiça reconsiderou a decisão, uma vez que nosso orçamento está composto e uma das receitas vem da TPA. Vale ressaltar que a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental já foi avaliada anteriormente e é considerada  constitucional”, salientou o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci.

De acordo com o chefe de Gabinete da Prefeitura, Julio Cezar De Tullio, que esteve em São Paulo junto com o procurador jurídico municipal Marcel Henrique Silveira Batista na ocasião da apresentação do recurso, o fato da Justiça reconsiderar a decisão reafirma a legalidade da cobrança. “Lutamos muito para reverter esta decisão e mais uma vez mostramos que a cobrança é constitucional”, destacou o chefe de Gabinete.

Os valores arrecadados com a TPA são investidos principalmente no transbordo do lixo, destinado para o aterro de Tremembé, bem como na aquisição de equipamentos para a Secretaria de Meio Ambiente e ainda na castração e chipagem de cães e gatos, que são ações propostas pela Prefeitura e aprovadas pelo Conselho de Meio Ambiente. Os valores arrecadados e os investimentos são publicados mensalmente no portal do município na internet (www.ilhabela.sp.gov.br). a

Fonte: Prefeitura de Ilhabela

Governo decreta novos padrões para a qualidade do ar no Estado

Capital sofre com a poluição do ar
Foto: Divulgação

Atendendo às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Governo do Estado, através de proposta elaborada pela CETESB, estabeleceu novos padrões de qualidade do ar com metas progressivas para as concentração de poluentes na atmosfera. Além disso, o decreto 59.113, publicado nesta quarta-feira 24, no Diário Oficial do Estado, prevê nas áreas mais críticas, a necessidade de elaboração de um plano de controle de fontes fixas e móveis.

Os novos padrões, já em vigor, possuem metas intermediárias a serem cumpridas, até chegar ao padrão ideal. Há ainda questões relativas ao licenciamento ambiental com necessidade de compensação para os geradores mais significativos, obrigatoriedade de publicidade dos principais empreendimentos poluidores e metas de redução de emissões aplicadas nas regiões mais críticas.

A atualização dos padrões de qualidade é uma vitória importante rumo à melhoria do ar que respiramos em São Paulo. Os padrões atuais tem mais de 20 anos e estavam até três vezes menos rígidos do que os estabelecidos pela OMS em 2005. Pelos padrões usados hoje na CETESB, a qualidade aceitável de poeira (material particulado) que os paulistanos respiram num dia é de 150 microgramas por metro cúbico.

De acordo com o novo decreto, as mudanças serão progressivas, em três etapas. Imediatamente será aplicada a meta 1, que é de até 120 microgramas/m3 para o material particulado.  E após este período, a partir de análises da situação, a agência definirá quando entrará em vigor as metas mais rígidas. Novos padrões também foram estabelecidos para dióxido de enxofre, dióxido de nitrogênio, ozônio, material particulado 2,5 e chumbo, com padrões mais rigorosos para se estabelecer a qualidade do ar no Estado.

Fonte: CETESB

Pescadores de Caraguá vão receber auxílio após vazamento de óleo

Pescadores e produtores de maricos de Caraguatatuba, afetados pelo vazamento de óleo em São Sebastião no começo deste mês, vão receber um auxílio financeiro de R$ 442 mil da prefeitura.O objetivo da medida é tentar reduzir os impactos econômicos do derramamento aos trabalhadores da Colônia de pescadores da praia da Cocanha.

Do total do repasse, R$ 200 mil será para a Associação de Pescadores e R$ 242 mil serão distribuídos como ajuda mensal a cerca de 20 pescadores e maricultores cadastrados na Secretaria de Meio Ambiente.

Foram previstos pela Secretaria de Meio Ambiente, dois salários mínimos durante oito meses. O período de recuperação foi apontado pela associação.

Segundo o grupo, desde o incidente no porto da cidade vizinha, eles registram queda nas vendas e estão tendo dificuldade para pagar as contas. Isso porque, entre outros impactos, o cultivo dos mexilhões pode ter sido contaminado pelo combustível.

"Aparentemente, apenas olhando, está normal. Estamos esperando o laudo sair para saber se contaminou ou não", disse José Luis Alves, presidente da associação de maricultores. Segundo ele, 250 mil quilos de mexilhão estão parados aguardando a comercialização.

Até agora os maricultores da região não sabem o grau de contaminação das três praias de Caraguatatuba que foram atingidas. Por isso, por segurança, pararam de vender o produto nos dias seguintes ao acidente.

"As pessoas tem que procurar a Secretaria de Meio Ambiente, que está estruturada para receber essas famílias e, dentro deste cadastro, onde vai ser feit a destinaão dos valores" , disse o secretário da pasta Marcelo Paiva.

Fonte: G1 - Vale do Paraíba e Região 

28 de Abril: Dia Nacional da Caatinga

Tatu - Bola morador ilustre da Caatinga foi
escolhido como símbolo da Copa e corre
o risco de perder seu habitat natural

Instituído através de decreto presidencial, de 20 de agosto de 2003, o 28 de abril foi escolhido em homenagem ao primeiro ecólogo do Nordeste brasileiro e pioneiro em estudos da caatinga, o professor João Vasconcelos Sobrinho.

Durante muito tempo pensou-se que a caatinga fosse um ecossistema pobre, por isso a escassez de estudos sobre ela.

Mandacaru, Xiquexique, Emburana, Aroeira, Umbu, Maniçoba, Macambira e Juazeiro. Essas são algumas das mais de 900 espécies vegetais encontradas na Caatinga, o único bioma exclusivamente brasileiro. A diversidade, porém, não está apenas na vegetação.

A fauna é bastante rica e abriga animais como a ararinha-azul, o sapo-cururu, a asa branca, a cotia, o gambá, o veado-catingueiro e o tatu-peba.

Saiba mais...

Localização - A caatinga ocupa cerca de 12,14% do território nacional, abrangendo, em parte ou no todo, os Estados da Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão e Minas Gerais.

Origem - A palavra caatinga é de origem tupi e significa mata branca. A razão para esta denominação está no fato da caatinga ficar verde somente no inverno, que é de curta duração. No restante do ano, ela fica inteiramente ou parcialmente sem folhas, e a vegetação fica em tom esbranquiçado, tornando-se clara.

Caracterização – O espaço territorial chamado Caatinga é integrado pelas regiões naturais conhecidas como Sertão, Seridó, Curimataú, Caatinga e Carrasco. As diferenças entre essas regiões são definidas pelo volume e pela variabilidade das precipitações pluviométricas, pelo solo e pelo tipo de rocha e revelo.

Vegetação – Foram registradas até o momento cerca de 1000 espécies, estimando –se que haja em torno de 2000 a 3000 plantas. A vegetação ocorre em numerosa variedade de cactáceas (mandacaru e facheiro) e bromeliáceas.

Fauna – Já foram identificadas 17 espécies de anfíbios, 44 de répteis, 695 de aves e 120 de mamíferos.

Fonte: www.diaconia.org.br

Ministério do Trabalho embarga parcialmente as obras da Tamoios

Foto: Wanderson Borges/Tv Vanguarda

Fiscais do Ministério do Trabalho embargaram nesta quinta-feira (25) trechos das obras de duplicação do trecho de planalto da rodovia dos Tamoios (SP-99) por falta de segurança e de estrutura adequada em três alojamentos que abrigam trabalhadores.A preocupação é que as obras, previstas para serem entregues em dezembro de 2013, atrasem.

Segundo relatório do Ministério do Trabalho, as obras nas pontes dos quilômetros, 38 e 51 foram embargadas por falta de segurança aos trabalhadores. As cercas ao redor da ponte seriam frágeis e não suportariam um acidente.

A ordem para interrupção nos trabalhos havia sido dada na quarta-feira (24), mas não foi atendida.

Os fiscais constararam ainda falta de estrutura adequada em três alojamentos. "Vários alojamentos, de empresas contratadas pelo consórcio está orregulares, seja por excesso de pessoas, seja a falta de armários e até falta de água potável encontramos", disse Cléber Silva, fiscal do Ministério do Trabalho.

O representante do consórcio, Luiz Sávio Canabrava, afirma que caso necessário, serão feitas alterações para adequar a obra às exigências de segurança. "Essa reclamação, por parte dos funcionários, não chegou nada a nós. Nós fazemos sempre uma avaliação períodica, para ver como é que está, os andamentos da parte de república e não chegou nada para nós ainda. Se tiver algo que foi detectado, a gente vai atuar para resolver o mais rápido possível

Dersa

A Dersa informou que é apenas o consórcio da construtora que responde pelo embargo e que o prazo para entrega da obra está mantido.

De acordo com o Ministério do Trabalho,  a construtora tem que formalizar um pedido de levantamento de embargo para que a fiscalização retorne para avaliar os pontos considerados irregulares. Se as demandas forem atendidas, o embargado é levantado.

Fonte: G1 Vale do Paraíba e Região

Reef Earth Day é celebrado com mutirão de limpeza na praia da Baleia em São Sebastião

Em função do dia mundial do Planeta Terra, comemorado nesta segunda-feira, 22 de abril, a praia da Baleia, na Costa Sul de São Sebastião, sediou o Reef Earth Day. A ação, que é realizada por meio de um programa que segue diretrizes internacionais de conscientização ambiental, teve como objetivo a limpeza e preservação da praia.

A empresa Reef foi a realizada dos trabalhos, com o apoio da Prefeitura de São Sebastião, Associação de Surf de São Sebastião, Aliança Surf Club, Escolinha da Baleia, Sabaleia (Sociedade Amigos da Praia da Baleia).

O ponto de encontro foi no Canto Mágico, onde monitores da Reef acompanharam as crianças da Verde Escola e Escolinha de Surf, para um verdadeiro mutirão de limpeza em toda extensão da praia e encostas.

Munidos de sacos de lixo, as crianças recolheram todo tipo de micro lixo, tais como tampinhas de garrafas, bitucas de cigarros, canudinho plástico, garrafas plásticas, entre outros. Tudo que foi recolhido teve o descarte apropriado pela Sabaleia.

As crianças também se divertiram com a gincana e a competição de surf, o expression session Reef, prova que avaliou o atleta pela melhor manobra de surf e premiou do 1º ao 3º colocado com kits da marca.

O surfista profissional Thiago Camarão, que faz parte da equipe Reef e a miss Reef, também  marcaram presença no evento e distribuíram pôsteres autografados para toda criançada. Não faltou água, frutas e açaí para todos os participantes.

De acordo com o gerente de marketing da empresa, Daniel Nieto Tabone, é de extrema importância introduzir o conceito de preservação e cuidado com á natureza para as crianças, que são o futuro do país “Fizemos uma verdadeira brincadeira ecológica, que desperta a consciência ambiental em cada uma”, explicou.

Fonte: Prefeitura de São Sebastião

22 de Abril: Dia da Terra

O dia Mundial da Terra é comemorado no dia 22 de abril. A data surgiu nos Estados  Unidos na década de 70 quando o senador Gaylord Nelson organizou o primeiro protesto nacional contra a poluição. Mas foi só a partir da década de 90 que a data se internacionalizou, ou seja, outros países também passaram a celebrar a data. 

O Dia Internacional da Mãe Terra é uma chance de reafirmar nossa responsabilidade coletiva para promover a harmonia com a natureza em um tempo em que nosso planeta está sob ameaça da mudança climática, exploração insustentável dos recursos naturais e outros problemas causados pelo homem. Quando nós ameaçamos nosso planeta, minamos nossa própria casa - e nossa sobrevivência no futuro", diz mensagem do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

Por coincidência hoje também celebramos o descobrimento do Brasil, quando os portugueses desembarcaram em terra tiveram o primeiro contato com os índios. Os portugueses estranharam muitos dos hábitos indígenas como o fato de andarem nus! Já que o calor do clima tropical é intenso as peças utilizadas funcionavam mais como adornos, o que contrastou muito com as roupas pesadas dos europeus devido ao clima mais frio e ameno. 

Apesar do choque entre culturas, os índios ensinaram muito aos europeus. Os índios viviam e vivem em harmonia com a natureza, respeitam a mata, valorizam os bichos e são profundo conhecedores da flora onde vivem, inclusive utilizam como medicamentos diversos tipos de plantas. 

19 de Abril: Dia do Índio

CULTURA: Historiadores afirmam que antes da chegada dos europeus à América havia aproximadamente 100 milhões de índios no continente. Só em território brasileiro, esse número chegava 5 milhões de nativos, aproximadamente. Estes índios brasileiros estavam divididos em tribos, de acordo com o tronco lingüístico ao qual pertenciam: tupi-guaranis (região do litoral), macro-jê ou tapuias (região do Planalto Central), aruaques (Amazônia) e caraíbas (Amazônia ).

Foto: Divulgação

Os indígenas que habitavam o Brasil em 1500 viviam da caça, da pesca e da agricultura de milho, amendoim, feijão, abóbora, bata-doce e principalmente mandioca. Esta agricultura era praticada de forma bem rudimentar, pois utilizavam a técnica da coivara (derrubada de mata e queimada para limpar o solo para o plantio).

O primeiro contato entre índios e portugueses em 1500 foi de muita estranheza para ambas as partes. As duas culturas eram muito diferentes e pertenciam a mundos completamente distintos. 

No ano de 1940 foi realizado no México, o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano. Além de contar com a participação de diversas autoridades governamentais dos países da América, vários líderes indígenas deste continente foram convidados para participarem das reuniões e decisões. Porém, os índios não compareceram nos primeiros dias do evento, pois estavam preocupados e temerosos. Este comportamento era compreensível, pois os índios há séculos estavam sendo perseguidos, agredidos e dizimados pelos “homens brancos”.

No entanto, após algumas reuniões e reflexões, diversos líderes indígenas resolveram participar, após entenderem a importância daquele momento histórico. Esta participação ocorreu no dia 19 de abril, que depois foi escolhido, no continente americano, como o Dia do Índio.

Fonte: Acomprol

ABRAMT protocola petição contra nova partilha dos royalties

Municípios associados da ABRAMT (Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestre de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural) se reuniram no dia 16, em Brasília. 

Durante o encontro ficou definido que a ABRAMT solicitará nas ADINs, um “Amicus Curiae”, ou seja,  Amigos da Corte, como terceiro interessado na ação que os estados de São Paulo,  Rio de Janeiro e Espírito Santo, impetraram contra a inconstitucionalidade da nova lei, alegando inclusive  as peculiaridades dos municípios diretamente afetados.

Para o presidente da Associação,  prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, (PSC), é importante que os municípios que serão atingidos se unam para conseguir manter a atual distribuição dos royalties, já que tais cidades são as mais suscetíveis a terem problemas, como foi o caso de São Sebastião com o recente vazamento de combustível marítimo no píer da Transpetro. “Esse momento é de unir forças e lutar juntos pelo direito da população dessas cidades. Por isso nosso pedido será um reforço para a ação que os estados de São Paulo,  Rio de Janeiro e Espírito Santo,  já impetraram na justiça”, declarou.

O prefeito também questiona a falta de comunicação da Transpetro.  Segundo ele, desde o dia (8)  está tentando agendar uma reunião com presidente da empresa,  Sergio Machado, na sede da subsidiária no Rio de Janeiro, sem sucesso.  “ Isso significa que eles não querem nos atender. Não me resta outra alternativa  a não ser  tomar as medidas cabíveis em relação a unidade em São Sebastião”, enfatizou.

Hoje os municípios com terminais petrolíferos travam uma luta contra a aprovação pelo Congresso Nacional, da nova partilha, que pode prejudicar as cidades que já tem em seu planejamento o recurso dos royalties, que é uma compensação para possíveis impactos ambientais.

No último dia (5)  cerca de 11 praias de São Sebastião, Litoral Norte de São Paulo, foram atingidas com o derramamento de óleo pela Transpetro,  afetando diretamente o ecossistema da região e também todo o setor pesqueiro da cidade, além de interferir no turismo da região e causar transtornos sociais.

Primazzi aguarda a finalização de um relatório  com os impactos causados no município pelo vazamento de óleo, elaborado por uma equipe técnica da secretaria de Meio Ambiente, que deve ser  apresentado na próxima semana a toda comunidade.

Fonte: Prefeitura de São Sebastião

Representante da ANP reúne-se com prefeito de Caraguá para discutir vazamento de óleo

O coordenador geral (SP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Francisco Nelson Castro Neves, esteve em Caraguatatuba, na quinta, para uma reunião com o prefeito Antonio Carlos da Silva. No encontro foi discutido o derramamento de óleo que vazou do píer do Terminal Almirante Barroso (Tebar), localizado em São Sebastião, no último dia 5, e atingiu praias dos dois municípios.

De acordo com Francisco Neves, houve visita também na Transpetro para verificar as circunstâncias do vazamento e na prefeitura de São Sebastião para conhecer os prejuízos do desastre. “Queremos nos aproximar tanto do Governo Municipal de Caraguá quanto de São Sebastião para lidar com os impactos negativos e encontrar uma solução mais adequada para todos. E, também, com a Transpetro para que a empresa possa oferecer segurança às comunidades durante a execução de seus trabalhos”, disse.

O prefeito Antonio Carlos explicou ao representante da ANP que 18 famílias que vivem do cultivo de mariscos tiveram sua produção completamente comprometida. “Faltou comunicação e informação correta por parte da Petrobrás quanto ao acidente. Se fossemos avisados imediatamente, os maricultores teriam retirado o cultivo do mar e salvado a produção. Além do mar, nossa fauna e flora foram lesados”, afirmou.

O chefe do Executivo cobrou investimentos da Petrobrás em treinamentos para a equipe da Defesa Civil local e Corpo de Bombeiros e prepará-los para atuar nesse tipo de emergência. “Pedimos para que a Petrobrás proporcione aos funcionários da Defesa Civil, bombeiros e policiais florestais o aparelhamento necessário para lidar com situações críticas. Além de um canal de comunicação mais rápido e eficiente e um sistema de alerta na cidade”, falou.

O prefeito disse ainda que no documento da “Escritura Pública de Constituição de Servidão”, firmada com a Petrobrás em 2009, a empresa se comprometia a implementar no município, o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural, por meio do Plano Nacional de Qualificação Profissional. Esse programa tem o objetivo de capacitar, gratuitamente, mão de obra especializada em categorias profissionais consideradas críticas para o setor de petróleo e gás. Como também implantar e investir em projetos sociais e ambientais. “Até agora essa contrapartida não foi implementada”, lembrou o prefeito.

O coordenador geral pediu ao prefeito Antonio Carlos que formalize por escrito as consequências e danos do vazamento em Caraguá para que a ANP possa encaminhar à Petrobras.

Projeto de Lei

Por iniciativa do Executivo, está tramitando na Câmara Municipal um projeto de lei que concede auxílio financeiro emergencial aos maricultores e pescadores profissionais de Caraguá. O Projeto prevê ajuda de custo adicional, custeio com reparação de danos materiais e auxílio na reestruturação das atividades de cultivo de marisco e pesca, durante o período de recuperação das praias e costeiras afetadas pelo óleo.

Ação Judicial

O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Caraguá, Marcelo Paiva de Medeiros, explicou que o Governo Municipal está amparado pela Constituição Federal (1988), artigo 225; Lei 6.938 (31/08/1981), que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; e pelo Código Civil Brasileiro, artigos 186 e 927, para pedir ressarcimento dos prejuízos causados pelo óleo que atingiu algumas praias de Caraguá. “Temos um conjunto probatório quanto aos danos provenientes do vazamento de óleo combustível ao meio ambiente, turismo e à produção de mariscos local. Acreditamos em uma solução amigável para o problema, porém, a prefeitura não se furtará em adotar todas as medidas possíveis, seja na esfera administrativa ou mesmo judicial, para obter uma justa reparação dos prejuízos suportados pelo nosso município”, assegurou.

Vazamento

De acordo com informações da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, o escapamento de óleo no Terminal Almirante Barroso (Tebar) em São Sebastião foi detectado por volta das 17h50, na sexta-feira, dia 5. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foi avisada imediatamente, segundo a empresa. O problema ocorreu durante um teste em uma rede. Funcionários lançaram barreiras de contenção para deter as manchas de óleo e, posteriormente, foram removidas com equipamentos. Em Caraguá, o combustível atingiu as praias de Massaguaçu, Cocanha, Mococa, Capricórnio e Lagoinha. A limpeza foi concluída na segunda, dia 8, pela Transpetro.

Fonte: Jornal Imprensa Livre

5° Exposição "Pinheiro Brasileiro" no Parque Estadual Serra do Mar – Núcleo Cunha

O Parque Estadual Serra do Mar – Núcleo Cunha estará realizando entre os dias 27/04 e 28/07/2013 a 5° Exposição ‘’Pinheiro Brasileiro -Araucaria angustifolia’’ evento anual realizado na unidade de conservação que celebra a presença marcante da araucária na economia e napaisagem da Estância Climática de Cunha. Durante o evento serão expostos objetos, criados com as mais diversas técnicas, que apresentam relação com a araucária, tais comoartesanato de pinhão, galhos e madeira, esculturas, peças utilitárias de cerâmica, bem como tecidos, bordados, fotografias e pinturas em óleo sobre tela.

 A abertura da exposição ocorrerá no dia 27 de abril de 2013, às 12:30 horas, no centro de visitantes da unidade de conservação localizado na Estrada do Paraibuna km 20, Estância Climática de Cunha - SP. A programação da abertura inclui apresentações musicais e degustação de pratos e bebidas elaborados com pinhão. O evento deste ano é dedicado à memória de Jaime Yesquénluritta, pintor peruano radicado em Cunha, que através de sua vida e obra deixou um legado pictórico de manifesta alegria e exuberância.

O Parque Estadual Serra do Mar – Núcleo Cunha protege importantes remanescentes florestais e desenvolve atividades de pesquisa e educação ambiental. Está aberto diariamente à visitação pública e possui trilhas no interior da mata que permitem ao visitante conhecer a beleza e exuberância da Floresta Atlântica.

Segue em anexo cartaz de divulgação do evento.

Maiores informações:

Parque Estadual da Serra do Mar - Núcleo Cunha

Fones: (12) 3111-1818

            (12) 3111-2353

Email : pesm.cunha@fflorestal.sp.gov.br

Fonte: PESM - Núcleo Cunha

Espécie rara de sapo impede instalação de hidrelétrica no RS

Foto: Axel Kwet/Berkeley / Wikimedia

Por causa de um sapo que só existe no Rio Grande do Sul, as obras da usina hidrelétrica de Arvorezinha, no Vale do Taquari gaúcho, estão paradas. Ameaçado do extinção, o sapo-de-barriga-vermelha, como é conhecido, tem 3,5 centímetros e habita as margens do rio Forqueta. Segundo o professor de Zoologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Márcio Borges Martins, declarou à Zero Hora, a espécie é "muito sensível" e pode ser extinta por "qualquer alteração na água, na floresta, no ambiente". Coordenador da pesquisa que comprovou que o anfíbio só existe em solo gaúcho, Martins tenta agora determinar o tamanho da população dos anfíbios raros na região, e como é possível preservar os animais.

Enquanto os ambientalistas não descobrem o que pode ser feito pelo sapo-de-barriga-vermelha, a Cooperativa Energia Desenvolvimento Rural de Fontoura Xavier (Cerfox) não pode continuar a obra da central hidrelétrica de Perau de Janeiro, a um quilômetro do habitat dos anfíbios. Com investimento de R$ 9 milhões, a expectativa é gerar 1,8 megawatt, energia suficiente para cerca de mil casas. O presidente da Cerfox, Jandir Conte Zanotelli, afirmou àZH que a questão é "urgente" e que, para acelerar a obtenção da licença ambiental, a cooperativa tem projeto com área destinada ao sapo raro. Além disso, há intenção de parceria com a universidade para monitoramento da espécie. A licença de instalação está sendo avaliada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

Fonte: Terra Notícias

Secretaria de Meio Ambiente de Ilhabela estuda morte de “Guapuruvus” no Litoral Norte

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem acompanhado de perto a questão do grande número de mortes de árvores da espécie “Guapuruvu” no município. Esta ocorrência é observada em todas as cidades do Litoral Norte de São Paulo e também no Litoral Sul do Estado do Rio de Janeiro.

A Secretaria de Meio Ambiente de Ilhabela está em contato com outros órgãos municipais e estaduais para fazer um diagnóstico preciso da causa desta mortandade e assim combatê-la. Segundo o diretor de Licenciamento Ambiental, engenheiro agrônomo Daniel Figueiredo Vilela, existem relatos científicos da ocorrência de fenômeno semelhante no litoral norte fluminense entre os anos de 1997 e 2001. Caiçaras tradicionais que se dedicam a construção de canoas, relatam ocorrência semelhante há 50 anos. Ele informa que investigações preliminares apontam para fatores ambientais, principalmente, relacionados a índice pluviométrico. Muitos “Guapuruvus” já morreram ou estão morrendo no município, havendo a necessidade do seu corte devido ao risco de queda. Próximo a Secretaria Municipal de Turismo há um maciço com vários Guapuruvus. Alguns já estão mortos e secos, de maneira que serão cortados nos próximos dias visando à segurança de quem passa pelo local. A Secretaria de Meio Ambiente continuará investigando as causas da mortalidade de Guapuruvus, divulgando-as assim que forem identificadas. 

Fonte: Prefeitura de Ilhabela

Conheça Nosso Litoral: Polo Cultural Prof Adaly Coelho Passos

Fachada do Pólo Cultural Adaly Coelho Passos
Foto: Divulgação

O Polo Cultural Profª Adaly Coelho Passos, inaugurado em 12 de Junho de 2002, foi instalado no antigo prédio do Grupo Escolar de Caraguatatuba, na Praça Dr. Cândido Motta. Nele integra o Arquivo Público do Município de Caraguatatuba, a Videoteca “Lúcio Braun”, a Biblioteca de Artes e o MACC – Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba, que tem como objetivo principal preservar a memória da cidade, os costumes e tradições culturais do povo caiçara. 

O MACC possui salas de exposições de curta e longa duração. A Sala de longa duração apresenta um panorama histórico da cidade de Caraguatatuba por meio de fotos, textos, objetos e uma maquete do relevo da cidade, suas praias e seus principais rios. 

Casa do Caiçara / Foto Divulgação

A sala está modernizada com equipamentos áudio visual para apresentação da história da cidade democratizando assim, o acesso às informações e levando mais interatividade e conhecimento a todos. Com a informatização, a população terá conhecimento das temáticas existentes no acervo do Arquivo público e Biblioteca de Artes. 

Uma das composições da sala de longa duração é a Sala do Caiçara ambientada com fotos e uma casa típica construída de pau-a-pique por pescadores do Bairro Porto Novo. A sala está constituída de objetos antigos como a canoa de um pau só e os apetrechos de pesca. As panelas de ferro que compõe o cenário são centenárias. Fazendo parte da cenografia está a Casa da Farinha de Mandioca, remontando o espaço típico das comunidades pesqueiras, reacendendo sua cultura e tradição. 

Aquário / Foto: Divulgação

O aquário, com espécies marinhas existentes na região do Litoral Norte como também na costa brasileira, é mais um atrativo do museu que encanta adultos e crianças.

Na Sala de Exposições “Antonio Carelli” são realizadas mostras de artes de artistas do Litoral Norte e outras localidades do Brasil. Este espaço tem como objetivo realizar um contato do público com um dos aspectos mais ricos e significativos da produção humana, a arte. Neste espaço também são apresentadas exposições temáticas relacionadas à história e a cultura brasileira.

Onde a história se faz presente:

O APMC - Arquivo Público do Município de Caraguatatuba foi criado através da Lei Municipal nº. 667/98, de 20 de março de 1998, subordinado à FUNDACC – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba. Teve como primeira sede, as antigas Oficinas Culturais do centro (Hotel Vitória, demolido.), e segunda sede um espaço no CIEF Poiares. Recebeu o nome de seu benemérito, o senhor Arino Sant’Ana de Barros, e passou a funcionar e atender em uma sala do Pólo Cultural “Profª. Adaly Coelho Passos” em 12 de junho de 2002.

Caraguatatuba antigamente / Foto APMC

A função primordial do Arquivo Público do Município de Caraguatatuba “Arino Sant’Ana de Barros” é conservar, organizar e dar acesso à população aos documentos públicos do município sob sua guarda, que devem ser mantidos permanentemente por seu valor de prova, histórico e de fonte de informação.

Biblioteca de artes

A Biblioteca de Artes possui um acervo com mais de 300 títulos que podem ser ouvidos na pick-up disponível no local. O projeto “Relembrando o Vinil” possibilita ainda que o usuário leve os próprios discos para ouvir na Biblioteca ou passe as músicas para um CD.

A Biblioteca também pode ser utilizada como espaço de pesquisa para trabalhos escolares, inclusive com acesso à internet e o agendamento de grupos para assistir aos vídeos disponíveis na Videoteca Lucio Braun.

Como Visitar:

Endereço
Praça Cândido Motta, 72, Centro, Caraguatatuba – CEP 11660-300.
Tel.: 3883-9980.
museu@fundacc.com.br

Horário de Funcionamento
Terça a sábado, das 10h às 18h / domingos, das 14h às 18h

* Dados retirados do Site da Fundacc

TURISMO

Rede ManacÁ

Valorizando nosso litoral

Por: Diego Cardoso

Justiça cancela cobrança de taxa ambiental em Ilhabela

Foto: Thales Stadler/ABCDigipress/AE

O Tribunal de Justiça decidiu suspender ontem (16) a taxa ambiental que era cobrada desde 2007 dos turistas de Ilhabela, litoral norte de São Paulo, no momento em que saíam da cidade. A cobrança, denominada Taxa de Preservação Ambiental (TPA), era de R$ 6,25 para carros e R$ 2,50 para motos.

No ano passado, o valor arrecadado chegou a R$ 2,8 milhões que, segundo a prefeitura, foram destinados à Secretaria do Meio Ambiente. De acordo com a decisão, a procuradoria geral entendeu que cabe ao Estado determinar esse tipo de cobrança, e não ao município.

Além disso, pelo princípio da isonomia tributária, não é permitido o tratamento desigual a pessoas em condições semelhantes. De acordo com a prefeitura, somente de janeiro a março deste ano, a prefeitura arrecadou R$ 1 milhão com a taxa.

Atualmente, a maior parte do recurso é usada para pagar o transbordo do lixo, que custa em torno de R$ 2 milhões por ano aos cofres do município. A Prefeitura de Ilhabela informou que vai recorrer da decisão, já que esses recursos fazem parte do orçamento da cidade. 

Fonte: G1 - Vale do Paraíba e Região