Justiça cancela cobrança de taxa ambiental em Ilhabela

Foto: Thales Stadler/ABCDigipress/AE

O Tribunal de Justiça decidiu suspender ontem (16) a taxa ambiental que era cobrada desde 2007 dos turistas de Ilhabela, litoral norte de São Paulo, no momento em que saíam da cidade. A cobrança, denominada Taxa de Preservação Ambiental (TPA), era de R$ 6,25 para carros e R$ 2,50 para motos.

No ano passado, o valor arrecadado chegou a R$ 2,8 milhões que, segundo a prefeitura, foram destinados à Secretaria do Meio Ambiente. De acordo com a decisão, a procuradoria geral entendeu que cabe ao Estado determinar esse tipo de cobrança, e não ao município.

Além disso, pelo princípio da isonomia tributária, não é permitido o tratamento desigual a pessoas em condições semelhantes. De acordo com a prefeitura, somente de janeiro a março deste ano, a prefeitura arrecadou R$ 1 milhão com a taxa.

Atualmente, a maior parte do recurso é usada para pagar o transbordo do lixo, que custa em torno de R$ 2 milhões por ano aos cofres do município. A Prefeitura de Ilhabela informou que vai recorrer da decisão, já que esses recursos fazem parte do orçamento da cidade. 

Fonte: G1 - Vale do Paraíba e Região