CETESB multa Petrobras em R$ 10 milhões por causa do vazamento de óleo no Litoral Norte

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A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo multou a Petrobras S.A. em R$ 10 milhões, em consequência do vazamento de óleo no terminal marítimo da empresa em São Sebastião, ocorrido na última sexta-feira (05/04) e que atingiu 11 praias, dos municípios de São Sebastião e Caraguatatuba. A multa se baseia no Decreto 6.514/08, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).

O motivo da autuação foi o vazamento de óleo denso do tipo MF 380 (Marine Fuel 380), utilizado como combustível em navios. O acidente aconteceu por volta das 17h30 da sexta-feira, por falha operacional, durante o abastecimento de um navio no píer, junto ao terminal da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

O óleo vazado no mar foi na direção norte do litoral paulista e atingiu as praias de Pontal da Cruz, Deserta, Cigarras, Arrastão, Ponta do Arpoador, Porto Grande e Prainha, no município de São Sebastião. Também chegou até as praias de Massaguaçu, Cocanha, Capricórnio e Mococa, no município de Caraguatatuba.

A CETESB, através de suas equipes da Agência Ambiental de São Sebastião e do setor especializado de Atendimento a Emergências, acompanha e orienta as ações emergenciais em torno do acidente desde a sexta-feira, incluindo monitoramento aéreo, terrestre e marítimo. Os técnicos da CETESB orientaram também os trabalhos de contenção e recuperação do óleo vazado, assim como vêm acompanhando as operações de limpeza das praias atingidas.

No total, cerca de 230 pessoas em terra e 70 no mar foram mobilizadas, além de 27 embarcações, utilizadas na instalação de barreiras absorventes e duas embarcações Egmopol para recuperação do óleo. Um helicóptero está sendo utilizado para sobrevoos de monitoramento.

Alteração da balneabilidade das praias:

Em decorrência do vazamento, ainda durante o fim de semana e hoje pela manhã, a CETESB alterou a classificação de balneabilidade das praias atingidas, registrando-as como Impróprias para o banho de mar, como pode ser verificado no Boletim de Balneabilidade disponibilizado no site da CETESB ( http://www.cetesb.sp.gov.br/Qualidade-da-Praia e http://www.cetesb.sp.gov.br/Qualidade-da-Praia/mapa).

São as seguintes as praias monitoradas pela CETESB e que devem ser evitadas pelos banhistas: em São Sebastião - Cigarras, Arrastão, Pontal da Cruz e Deserta; e em Caraguatatuba - Mococa, Cocanha, Massaguaçu e Capricórnio. A CETESB está ainda oficializando a denúncia do crime ambiental ao Ministério Público Estadual, para subsidiar eventuais ações de competência daquela instituição.

Fonte: CETESB